Como funciona a lei do aprendiz?

Quer saber quais as regras do Jovem Aprendiz? A Lei relacionada é a de nº 10.097/2000, que trata das normas de contratação de jovens aprendizes por empresas de médio e grande porte.

Segundo o site Direito2, a regra principal é que tais empresas precisam ter entre 5% e 15% de aprendizes em seu quadro de funcionários, pois o foco da Lei é que essa primeira oportunidade de emprego promova a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho.

Para as empresas participantes, alguns benefícios e incentivos fiscais e tributários são oferecidos:

  • Pagamento de 2% de FGTS,
  • Eliminação de contribuição previdenciária, se o regime for o Simples,
  • Dispensa sem aviso prévio remunerado,
  • Isenção de pagamento da multa rescisória.

Há o comprimento da empresa quando se implanta o programa Jovem Aprendiz, pois ela se responsabiliza pela capacitação do jovem na teoria e na prática.

jovem aprendiz

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *